Consulta Pública AIGP/OIGP de Aguda
A Área Integrada de Gestão da Paisagem de Aguda foi constituída através do Despacho Conjunto nº 7109-A/2021, de 16 de julho. Integra o concelho de Figueiró dos Vinhos e abrange as Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas e a Freguesia da Aguda, com uma área de 942,60 hectares.
A FlorestGal - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S.A. na qualidade de entidade gestora da OIGP de Aguda é responsável pela elaboração da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem.
A proposta de OIGP está disponível para consulta pública e recolha de sugestões de todos os interessados, na sede do Município de Figueiró dos Vinhos e na página de internet da Direção-Geral do Território (DGT) pelo prazo mínimo de 30 dias úteis, com início a 04 de dezembro e termo no dia 18 de janeiro de 2024.
Todos os interessados podem consultar a proposta de OIGP de Aguda e entregar as sugestões, em suporte de papel, na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.
A proposta pode ser consultada em suporte digital no sítio de internet da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos.
As sugestões devem ser enviadas, em suporte digital, para o e-mail : secretaria@cm-figueirodosvinhos.pt;
Após a consulta pública, a FlorestGal realiza uma reunião conjunta com todos os proprietários e interessados, no dia 22 de Janeiro de 2024, das 18h00 às 20h00, na Junta de Freguesia de Aguda
Conheça a ordem de trabalhos no EDITAL.
Na reunião a FLORESTGAL proceder-se-á ao estabelecimento de compromissos prévios com todos os proprietários, demais titulares de direitos reais, arrendatários e produtores florestais, que concordarem com a proposta de OIGP.
Consulte e prencha o FORMULÁRIO de declaração de compromisso prévio, manifestando a intenção de aderir à OIGP.
A FlorestGal disponibiliza a todos os interessados uma Plataforma de Visualização onde poderá ver com detalhe a sua propriedade e a área da intervenção. Nesta plataforma pode ainda ter informação relevante para a Consulta Pública da OIGP de Aguda e acesso às páginas de internet da Direção-Geral do Território e do ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas)
Para mais informações e esclarecimentos contacte a Entidade Gestora:
Florestgal - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S.A.
E-mail: geral@florestgal.pt
Telefone: 236 550 550
